Demóstenes
ganha tempo com liminar do Supremo
Segunda-feira
18 de Junho de 2012
O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli concedeu liminar ao
senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) determinando que a votação do
relatório no Conselho de Ética do Senado sobre o processo disciplinar contra o
senador ocorra somente três dias úteis após a apresentação do mesmo no
colegiado. O relator senador Humberto Costa (PT-PE) apresenta nesta
segunda-feira, às 14h30, o seu parecer no processo disciplinar contra
Demóstenes por quebra de decoro parlamentar, pelo envolvimento com o contraventor
Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
O
teor da liminar ainda não foi liberado, mas o andamento processual confirma a
decisão do ministro. "Defiro em parte o pedido liminar para que seja
garantido ao impetrante que a deliberação acerca do parecer final do processo
disciplinar contra ele aberto seja realizada em sessão que deve ocorrer em no
mínimo três dias úteis de interstício contados após a divulgação pública da
'primeira parte' do parecer do relator", diz a decisão do ministro.
Toffoli
ainda afirma que a "decisão compreende também o tempo hábil para que os
demais membros do Conselho tenham acesso às razões apresentadas em alegações
finais (cujo prazo encerrou-se em 15/6/2012 - sexta-feira), bem como ao contido
na primeira parte do referido relatório final, tudo de molde a se concretizar
de fato o direito à ampla defesa e ao contraditório".
Com
essa decisão, os integrantes do Conselho de Ética do Senado não poderão
apreciar nesta segunda-feira o relatório de Humberto Costa.
Publicado
por Reginaldo Torres às 14:06h