Comissão do Senado aprova
seguro-desemprego a empregados sem FGTS
09/05/2012
16:18 - AGÊNCIA BRASIL
Quarta-feira 09 de Maio de 2012
BRASÍLIA – A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta
quarta-feira (09) projeto de lei que garante o pagamento do seguro-desemprego
por três meses a empregados domésticos demitidos sem justa causa. Para ter
direito ao benefício, o trabalhador doméstico precisa comprovar vínculo de
emprego por, no mínimo, 15 meses ao longo dos últimos dois anos e estar em dia
com as contribuições previdenciárias.
O projeto de lei, proposto pela senadora capixaba Ana Rita (PT), não exige dos
empregados domésticos a inscrição no Funda de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS). Atualmente, apenas 6% dos trabalhadores domésticos têm direito ao
seguro-desemprego pelo fato de estar inscritos no FGTS. A relatora do projeto
de lei, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), opinou que "isso é uma
discriminação", pois o objetivo do fundo é formar patrimônio para o
trabalhador usar em caso de demissão imotivada, na aposentadoria ou na
aquisição da casa própria, e não como garantia de renda.
Se não houver nenhum recurso para votação no plenário do Senado, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Se não houver nenhum recurso para votação no plenário do Senado, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Publicado pó Reginaldo Torres às 19:22h
