Municípios e estados devem prestar contas sobre
execução do IGD em 2011
06 de Julho de 2012
Estados
e municípios têm até o final de julho para lançar informações sobre a execução
de recursos dos Índices de Gestão Descentralizada Estadual (IGD-E) e Municipal
(IGD-M) referente ao exercício de 2011. O Ministério do Desenvolvimento Social
e Combate à Fome (MDS) repassou R$ 311 milhões no ano passado. O montante se
destinou exclusivamente às ações administrativas do Programa Bolsa Família e do
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
As gestões locais que não fizerem o lançamento das
informações no SuasWeb não receberão os valores do mês de julho
de 2012. Depois de 31 de julho, o sistema permanecerá disponível para receber
as informações, mas o município ou estado só voltará a receber os recursos do
IGD do mês seguinte à regularização. A suspensão não prejudica os 13,4 milhões
de famílias atendidas pelo Bolsa Família, que continuam sacando os valores normalmente
nas datas previstas no calendário anual de pagamento.
Até 30 de junho, nenhum dos estados havia
cadastrado os dados referentes à prestação de contas de 2011. Entre os
municípios, apenas 484 registraram a execução dos recursos (ver tabela completa ao final). O diretor do
Departamento de Operação do MDS, Celso Correa, alerta para a importância do
preenchimento dos dados pelos municípios até o prazo limite. “Com a prestação
de contas dentro do prazo, os municípios garantem a continuidade do recebimento
destes recursos que são importantes para a gestão local do programa Bolsa
Família, do acompanhamento das condicionalidades, das ações de cadastramento,
fiscalização e todas as ações que envolvem a execução do programa”, orienta.
Vencida a etapa do lançamento das contas no
sistema, os Conselhos Estaduais e Municipais de Assistência Social têm até 31
de agosto para aprovar a aplicação do IGD. Nesta situação, estão 143 cidades
que tiveram suas contas totalmente aprovadas pelos conselhos e, portanto, já finalizaram
o processo antes do prazo. Quem tiver a prestação de contas rejeitada, aprovada
parcialmente ou sem avaliação pelo conselho não receberá os repasses referentes
a agosto de 2012, até a devida regularização.
Atualmente, 87 prefeituras não recebem o IGD, seja
por não terem feito a prestação de contas dos recursos repassados em 2010 ou
por não ter sido aprovada pelos Conselhos Municipais. Antes de iniciar o
processo atual, essas prefeituras precisam regularizar a pendência anterior.
Em relação aos estados, apenas Santa Catarina não
recebe o IGD-E, porque o conselho estadual não aprovou a prestação de contas de
2010. Os valores somente voltarão a ser repassados a partir do mês seguinte à
solução das pendências, não havendo repasse retroativo.
Requisitos – Para receber o apoio financeiro mensal para a gestão
do Bolsa Família e do Cadastro Único, governos estaduais e prefeituras precisam
atender a uma série de requisitos, como terem assinado o Termo de Adesão ao
Bolsa Família e estarem habilitados ao Sistema Único de Assistência Social
(Suas). A boa gestão local também é valorizada, com o cálculo de indicadores
baseados no monitoramento das condicionalidades de saúde, de educação, cadastro
válido de famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e
atualização cadastral.
Quanto melhor a gestão, maior é o valor repassado,
que deve ser aplicado na gestão de condicionalidades e dos benefícios,
acompanhamento das famílias cadastradas e, especialmente, das beneficiárias,
atendimento das demandas solicitadas pelo MDS e implementação de programas
complementares ao Bolsa Família (alfabetização de jovens e adultos, capacitação
profissional, geração de trabalho e renda, acesso ao microcrédito produtivo
orientado e desenvolvimento comunitário e territorial).
Mais informações sobre a apresentação de contas de
2011 podem ser obtidas na Instrução Operacional nº 54, que contêm as regras
previstasna Portaria 754/2010, disponível no endereço www.mds.gov.br/bolsafamilia, em “Legislação”.
Publicado
por Reginaldo Torres às 07:45h
