Concessionárias
têm até o fim do mês para avisar sobre o telefone popular
12 de Julho de 2012
Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(MDS), podem solicitar linhas telefônicas a preços mais baixos. Para isso, as
concessionárias de telefonia têm até o fim deste mês para enviar
correspondência avisando sobre o Acesso Individual Classe Especial (Aice),
conhecido como telefone popular.
Até 2015, todos os inscritos no Cadastro Único, com informações atualizadas nos
últimos dois anos, poderão pedir a linha com mensalidade mais barata. Para tal,
o responsável familiar deve entrar em contato com a concessionária de sua
região tendo em mãos CPF e Número de Identificação Social (NIS) para solicitar
o telefone popular. Atualmente são 19 milhões de famílias nesta situação.
A carta das concessionárias informará o cronograma de solicitação da linha –
que varia conforme a renda –, os valores da assinatura mensal com franquia de
90 minutos e de todas as demais tarifações. Até junho de 2013, o telefone
popular estará disponível apenas para famílias com renda de até um salário
mínimo, o que atende a um universo de 11,4 milhões de famílias.
As mais de 1,1 milhão de famílias que têm renda mensal de até dois salários
mínimos solicitarão o serviço a partir do segundo semestre do ano que vem. Após
junho de 2014, todos os demais inscritos no Cadastro Único poderão pedir a
linha telefônica mais barata.
A tarifa do telefone popular, que varia conforme a localidade de R$ 12,62 a R$
14,80 (impostos incluídos) para 90 minutos de chamadas locais entre telefones
fixos, é bem inferior à convencional (R$ 40,24, com tributos). Para fazer
ligações locais acima da franquia de 90 minutos, chamadas para telefones
celulares, chamadas de longa distância nacional e internacional, é necessário
inserir créditos.
Critérios – Podem se inscrever no Cadastro Único as famílias de
baixa renda – com renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa
ou renda total de até três salários mínimos. Aquelas com renda maior podem se
cadastrar se a inclusão estiver vinculada à seleção de programas sociais
federais, estaduais ou municipais.
O cadastramento deve ser realizado em um posto da prefeitura da cidade onde a
pessoa mora – geralmente em um Centro de Referência de Assistência Social
(Cras). Programas do governo como o Bolsa Família e a Tarifa Social de Energia,
entre outros, selecionam beneficiários entre os cadastrados.
Ascom / MDS
Publicado por Reginaldo Torres às 21:27h
